Mudanças são criticadas por representantes indígenas
Governo Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União), nesta quarta-feira (18), portaria que cria o GTE (Grupo Técnico Especializado) com o objetivo de fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de Terra Indígena.
A possibilidade de mudanças na demarcação já era especulada desde dezembro do ano passado e alvo de críticas por diversos representantes indígenas que dizem que, na prática, as mudanças vão beneficiar os ruralistas.
Pela portaria nº 68, de 14 de janeiro de 2017, o GTE será composto por representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio); Consultoria Jurídica; Secretaria Especial de Direitos Humanos; e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O grupo avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania com todos os elementos necessários ao exercício da competência.
A demarcação de terras indígenas é regulamentada pelo Decreto nº 1775/96 e entre os itens, prevê estudos de identificação e delimitação (a cargo da Funai); declaração dos limites (a cargo do Ministro da Justiça) e a demarcação física (a cargo da Funai).
ntre as atribuições, estão a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de noventa dias; audiência pública para debates sobre a matéria do processo e possibilidade de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.
A portaria diz ainda que o GTE deverá verificar “provas da ocupação e do uso históricos das terras e dos recursos por membros da comunidade, bem como da reunião das condições necessárias para a caracterização do território para o desenvolvimento da comunidade; desenvolvimento de práticas tradicionais de subsistência; de rituais, bem como a delimitação de terra em extensão e qualidade suficiente para a conservação e o desenvolvimento de seus modos de vida; demonstração de que a terra garante o exercício contínuo das atividades de que obtém o seu sustento, incluindo a sua viabilidade econômica, e das quais dependa a preservação de sua cultura; a toponímia da área em linguagem indígena; estudos e documentos técnicos; o cumprimento da jurisprudência do STF sobre a demarcação de Terras Indígenas”.
Outra crítica feita pelos indígenas é com relação à presidência da Funai e à PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Para os índios, a proposta é um retrocesso na luta pelo território.
