Conselheiros receberam recomendação de como atuar frente a denúncias
Os Conselhos Tutelares Norte, Sul e Centro, de Campo Grande, receberam uma recomendação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre os modos de proceder em caso de recebimento de denúncias.
Pela recomendação, o órgão pede que os Conselhos relembrem que “cada caso é um caso”, o que signifca que as atuações dos conselheiros devem ser personalizadas para cada criança ou adolescente.
A recomendação foi expedida após a instauração de dois procedimentos investigativos pelo MPE-MS, com o objetivo de apurar as competências do Conselho Tutelar e da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), em relação ao trabalho dos dois órgãos frente às denúncias de desrespeito aos direitos das crianças.
Em resposta a um ofício encaminhado pelo MPE-MS, a conselheira tutelar Anna Caroline Kalache, do Conselho Tutelar do Centro, afirmou que o órgão não recusa atendimentos solicitados pela SAS e faz a notificação de comparecimento sempre quando há denúncias.
O MPE-MS então recomendou que os Conselhos apurem a veracidade das denúncias no local das ocorrências de violação de direitos, destacando dois membros para o serviço quando possível, e realizando diligências em casos complexos.
“Uma criança ou adolescente vivendo uma situação ou violação de direitos, será sempre um caso de configuração única, com identidade própria”, segue a recomendação. “Por isso, vale reafirmar: cada caso é um caso e requer um atendimento personalizado, sem os vídios das padronizações e dos automatismos”.
A recomendação foi enviada também à Vara de Justiça da Infância, Juventude e do Idoso, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e à Defensoria Pública do Estado.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
