Acusado de espancar esposa tenta recorrer, mas é condenado pelo STJ

A decisão monocrática acatou pedido do MPE

Renato Felipe Ferreira da Silva é acusado de espancar a ex-companheira, em Campo Grande, no dia 08 de fevereiro de 2014. Ele foi condenado a 20 dias de prisão simples, em regime inicial aberto – concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 dois anos -. O acusado de violência doméstica, no entanto, recorreu da sentença, e os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), deram provimento, substituindo a privação de liberdade por restrição de direitos.

O MPE (Ministério Público Estadual), ainda assim questionou novamente, e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de decisão monocrática, acatou o pedido, afastando a substituição da pena.

O ministro ainda afirma que Renato “agiu de forma livre e consciente”. Ele teria, de acordo com os autos, agredido fisicamente a ex-convivente com tapas no rosto e derrubando-a no chão.