Vizinhos de templos barulhentos sofrem com desrespeito à lei nos bairros

Sabe como denunciar os abusos às autoridades?

Enquanto alguns templos religiosos viram pesadelo para os próximos, outros aplicam o bom senso e garantem a paz com os vizinhos, além de evitar multa por causa do barulho. Neste mês, a Igreja Assembleia de Deus das Missões, no Jardim Aeroporto, foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por crime de poluição sonora. E não é a única alvo de queixas em Campo Grande.

Pelo menos por princípio, todas as igrejas deveriam respeitar a lei sem necessidade de as autoridades serem acionadas. Há até um trecho bíblico em que Jesus, pilar do cristianismo evangélico pentecostal, ensina aos seguidores a ‘dar a César o que é de César’. Teólogos concordam que é uma forma de ensinar que a lei, o Estado (representado por César no Império Romano) deve ser respeitado.

Acham que Deus é surdo

“É todo dia pastor gritando”, diz uma comerciante do Universitário sobre a Igreja Deus é Amor no Pioneiros. Ela prefere não se identificar e conta que os cultos são diários, entre às 18h30 e 21 horas. O templo está cercado por residências.

“Acho abusivo. Não pensam nas outras pessoas. Meu filho que diz: Acham que Deus é surdo. Eles deviam respeitar mais”, diz a comerciante. 

A igreja perturba a vida da família da comerciante, mas não é a única que tira o sono no bairro. “Tenho uma amiga que morava aqui perto e tinha uma igreja evangélica do lado da casa dela. Ela ficou incomodada e resolveu se mudar. Ela tinha um terreno e já queria construir mesmo. Fez a casa e mudou. Três meses depois, abriu uma igreja do lado da casa nova”, conta a comerciante. 

No Santo Eugênio, morando a aproximadamente 300 metros da Igreja Evangélica Pentecostal A Palavra de Cristo, uma dona de casa já não aguenta mais o barulho dos cultos, especialmente, às segundas-feiras.

“Dia de segunda de tarde dá para escutar daqui. Acho que eles amarrando o diabo. É um abuso porque não respeitam. As vezes, as pessoas confundem as coisas. Deus é único e não precisa gritar. Para falar com Deus, basta entrar no quarto e falar baixinho que ele ouve”, reclama. 

Bem mais perto da igreja, outra dona de casa diz que viu a igreja ser construída há 20 anos e que é difícil conviver com os cultos.

“São gritos quase todos os dias e um volume muito alto nas músicas. Eu deito para dormir no meu quarto, com a janela fechada, e ainda consigo escutar. Também têm os carros. Muita gente estaciona na frente da minha casa”, reclama. 

Bom exemplo: Deus é amor (muito amor)

Mas nem todas as igrejas causam problemas para os próximos. Também no Santo Eugênio, o comerciante Adjair Pereira Guimarães é só elogios à Igreja Deus é Amor, instalada na frente da mercearia dele. Morando há mais de 15 anos anos no local, ele diz que  a igreja pôs fim ao pesadelo que era ter um bar como vizinho. 

“Podem falar das outras, mas nessa daí, não tem barulho nenhum e não incomoda ninguém”, diz. Adjair diz que ter dois bar na mesma rua, com poucos metros de distância, era sinônimo de baderna.

“Tem culto todo dia e acabou a baderna. Ali foi uma igreja que fechou, veio o bar e depois voltou a ser igreja. Antes, na época do bar, tinha briga, chegava freguês aqui e eu tinha que fechar as portas para poder atender”, completa. 

Sem perturbar os vizinhos

No Universitário, separadas por aproximadamente 500 metros, estão a Igreja Batista Janelas do Céu e o Templo de Umbanda Pai Oxalá. Em comum entre os dois templos, nenhuma reclamação dos vizinhos sobre barulho.

“Olha, se incomoda alguém, é o vizinho do lado. Mas aqui não escutamos nada. Somos da paz, seria difícil nos incomodar”, diz a moradora da segunda casa ao lado do tempo de umbanda. 

Morando na frente da Igreja Batista, Zeneide Carvalho dos Anjos diz que não tem problemas com a igreja evangélica. “O que incomoda é barulho daquelas músicas funk que passam em carro. A igreja não incomoda ninguém e eu gosto dos hinos”, diz. 

No Taquarussu, José Francisco, conta que mora desde 1971 no bairro e que viu o surgimento de vários templos, mas que nenhum tem causado transtorno. “É um pessoal muito discreto. Quase não vê ninguém aí”, diz sobre a Tenda de Umbanda Cabocla Janaína.

Como se abre um templo religioso?

A forma de licenciar um templo religioso, inicialmente é o mesmo de uma outra atividade passível de licenciamento ambiental. Há a necessidade de formalizar um processo de licenciamento ambiental que tramitará dentro da Semadur. O processo de licenciamento ambiental possui três fases: A licença prévia (fase em que se aprova o local, atestando a sua conformidade); licença de instalação (fase em que se aprova projetos, os quais serão executados no local previamente aprovado) e a licença de operação (é a terceira e última fase, a qual se permite o funcionamento da atividade aprovada e instalada no local). 

Para quem reclamar?

Algumas pessoas não denunciam para não ‘procurar briga’, outras porque não sabem. Mas os templos que incomodam podem receber punições. Conforme a Semadur (Secretaria Municipal Meio Ambiente), as denúncias podem ser realizadas denúncias pelo ‘disque denúncia 156’, sendo que os agentes fiscais verificam se existe licença ambiental e é realizada aferição sonora por estudo físico como por exemplo decibelímetro  para localizar irregularidade de poluição sonora e caso haja irregularidade é aplicada a penalidade.

São realizadas vistorias para verificar se as atividades possuem a Licença Ambiental, constatada a ausência desse documento é procedida a expedição da notificação. Caso seja constatada a emissão de ruído acima do permitido é procedida a expedição do auto de infração e multa. 

Quem infringir a Lei Complementar n. 2.909 de 28/07/1992, que “proíbe perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma”, pode levar multa que varia de acordo com o volume do ruído. Quanto mais alto, maior a multa. 

Multa de R$ 15 mil

A 16ª Vara Cível de Campo Grande condenou a igreja Assembleia de Deus das Missões, do bairro Jardim Aeroporto, a pagar indenização de R$ 15 mil por crime de poluição sonora. A ação foi ajuizada por uma dona de casa que ficou incomodada com o barulho realizado durante os cultos. A sentença foi do juiz Marcelo Andrade Campo Silva.

Em Mato Grosso do Sul, a igreja está presente em Sidrolândia, Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Rio Negro, Água Clara, Camapuã, Corguinho e Rochedinho, com sede em Campo Grande, onde possui também várias congregações.
 
Consta na ação que a dona de casa pediu a abertura de um inquérito do MPE-MS (Ministério Público Estadual), que tramitou na 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande. A ação, no entanto, decidiu que a Assembleia de Deus deveria realizar doações a uma entidade sem fins lucrativos.

A Assembleia de Deus negou que os cultos impliquem em poluição sonora e que as reuniões ocorram todos os dias da semana. “A requerida tem seus cultos religiosos, as quarta-feira, sextas-feiras e domingos, das 19h30min às 21h00min; não existem reuniões o dia inteiro e nem cultos que comecei às 6h00min; seus nunca chegaram às 22h00min e nem estenderam à madrugada a fora, sendo certo, porém, que seus cultos ocorrem dentro da sonoridade permitida em lei”, afirmou.