Valor passaria de R$ 3,25 para R$ 3,53
O decreto que estabeleceu novo preço para tarifa do transporte público foi suspenso na tarde desta sexta-feira (2) por determinação do vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid. O valor passaria de R$ 3,25 para R$ 3,53 a partir da próxima segunda-feira (5) e foi anunciado na manhã de hoje.
Chadid é responsável pela análise técnica e flagrou descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012.
A Prefeitura tem cinco dias para enviar documentação pertinente à questão e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo utilizado para justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo e o cumprimento das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.
O presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves, avalia ser necessário analisar o contrato com especial atenção às cláusulas para verificar se as mesmas estão sendo cumpridas e demonstra preocupação.
“É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação, principalmente porque o País passa por um momento de crise e a população, sobretudo a mais carente é a que mais sofre”, enfatizou.
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), disse que já comunicou à concessionaria e o valor do vale-transporte segue R$ 3,25. Ele alega que o Tribunal argumenta não ser época de corrigir o preço e sim em março. “Mas vou enviar toda a documentação necessária e aí fica a cargo do TCE”, disse ao Jornal Midiamax.
