Pagamentos mensais agora serão partilhados com outras secretarias
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) oficializou na tarde desta quinta-feira (22) um contrato de R$ 36,4 milhões para reestabelecer os serviços do S.I.G.O, responsável por armazenamento de dados, além do bloqueio de celulares em presídios . A novidade apresentada por José Carlos Barbosa, titular da secretaria, é que o valor mensal que será pago a partir de agora, em torno R$ 724 mil, será repartido também com a Secretaria Estadual de Fazenda e com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Além de melhorias, o acordo prevê ainda o funcionamento dentro de 24 horas.
O contrato com a Compnet Tecnologia Ltda estava encerrado desde março deste ano, e a empresa não recebia há mais de um ano. Com a renovação do contrato, o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, afirmou que os problemas com o S.I.G.O. devem ser resolvidos. O contrato, segundo ele, vale tanto para o sistema, quanto para os bloqueadores de celular em presídio, em especial, no Presídio de Segurança Máxima da Capital, que apresentava falhas.
Conforme o secretário, a Sejusp ficará responsável pelo pagamento de R$ 350 mil por mês. O restante será pago pelo Detran (R$ 191 mil) e Sefaz (R$ 218 mil). Outro aspecto interessante do novo contrato, segundo Barbosinha, é que as informações agora poderão ser compartilhadas com Ministério Público, Saj – Sistema de dados do Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
“Agora os magistrados vão poder ter acesso aos laudos periciais”, garantiu. Em casos de violência doméstica, por exemplo, o juiz terá acesso ao laudo, o que ajudará na avaliação para decidir pela medida protetiva”, explicou.
A partir da assinatura, a empresa tem até 24 horas para restabelecer o sistema. Segundo a Sejusp, o contrato permite ainda uma cobrança maior em relação a eficiência dos serviços prestados. “Não tinha contrato. Agora vamos cobrar a eficiência dos bloqueadores de celular, o que antes não dava. A empresa admitiu que os aparelhos eram obsoletos e agora terão de funcionar bem, com o aparelhos que estão, ou com aparelhos novos, de um jeito ou de outro, o importante é que vão ter de fazer funcionar”, garantiu.
O contrato tem validade de quatro anos e pode ser rescindido, com aviso prévio de 36 horas, em caso de mal funcionamento. “ O que fica de lição pelos problemas é que a secretaria não pode mais ficar dependente de uma empresa ou sistema. Vamos buscar agora meios paliativos para evitar essa dependência. Durante todo esse processo de falha, o corpo de bombeiros, por exemplo desenvolveu um sistema para usar, que deu certo e hoje a secretaria estuda isso, para não ficarmos reféns dos sistema novamente”, completou Barbosinha.
Economia
A divisão do pagamento com outras duas secretarias vai permitir uma economia de aproximadamente R$ 350 mil para a Sejusp. Segundo o secretário, o dinheiro economizado será investido no setor. “Vamos investir em viaturas, armamentos, treinamentos e melhorias na área de segurança pública do Estado”, prometeu.
A Sejusp declarou ainda que a demora para fechar o contrato se deu por questões de funcionalidade, valores e burocracia, e que os valores devidos à empresa, pelo período que ficou sem contrato, não serão ressarcidos. A empresa já havia sinalizado que não cobraria a dívida, por acordo feito com o governo estadual.
