Notificação do TCE foi recebida hoje
A Prefeitura de Campo Grande tem até a próxima segunda-feira (12) para justificar o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo na Capital ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que, na última sexta-feira (2), suspendeu o aumento que passaria de R$ 3,25 para R$ 3,53 nesta segunda-feira (5). De acordo com a assessoria de comunicação do Município, o documento formal foi recebido na tarde desta segunda-feira e não há informações sobre qual apresentada para justificar o para o acréscimo.
A determinação que derrubou o aumento foi dada pelo vice-presidente do TCE-MS, Ronaldo Chadid, responsável pela análise técnica. De acordo com ele, houve descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012. A partir do recebimento da notificação, a Prefeitura tem cinco dias para enviar documentação pertinente à questão e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo utilizado para justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo e o cumprimento das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.
O presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves, avalia ser necessário analisar o contrato com especial atenção às cláusulas para verificar se as mesmas estão sendo cumpridas e demonstra preocupação.
“É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação, principalmente porque o País passa por um momento de crise e a população, sobretudo a mais carente é a que mais sofre”, enfatizou.
O preço do vale-transporte segue a R$ 3,25. Em entrevista, o prefeito Alcides Bernal (PP) disse que toda a documentação necessária, exigida pelo TCE será enviada.
