Prefeitura tem até o dia 10 para responder recomendações do MPE sobre dengue

Recomendações foram publicadas no Diário Oficial do MPE 

O município de Campo Grande, tem até a próxima quarta-feira (10) para apresentar as providências em relação às recomendações feitas pela promotora de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual), Paula Volpe, em relação a intensificação das ações realizadas no combate à dengue e os serviços de atendimento nas unidades de saúde e prevenções.  A promotora visitou unidades de saúde do município e constatou irregularidades no atendimento. 

A recomendação com prazo de dez dias, contados desde a última segunda-feira (1º), foi divulgada no Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (3). De acordo com a publicação, a Prefeitura deve intensificar serviços de saúde, em especial, as ações de controle de vetor e manejo clínico de dengue.

A promotora Paula da Silva Volpe, repetiu o termo usado na recomendação anterior e pediu medidas a redução das consequências da tríplice epidemia (dengue, chikunguya e zika), cumprindo-se, as orientações constantes do Plano de Contingência Nacional para Epidemias de Dengue vigente, elaborado pelo Ministério da Saúde.

Ainda conforme a publicação, tanto a Prefeitura como a Sesau, devem instruir e orientar seus profissionais para identificação e cuidados de crianças com microcefalia, conforme as indicações de uma nota informativa sobre doença, elaborada pelo Coes Microcefalias (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública sobre Microcefalias) e pela Espin (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional). Também foi sugerido que os casos suspeitos sejam notificados imediatamente, por meio de formulário de Registro de Eventos de Saúde Pública referente às microcefalias, e que campanhas que abordem o tema sejam feitas para gestantes e mães.

Com base nas mortes registradas por dengue, a promotora pediu ainda que se instaure sindicância para apurar se houve adequado e integral atendimento nas unidades de saúde municipal aos pacientes.

Outra determinação é garantir fiscalização e cumprimento da carga horária dos profissionais da saúde nas Unidades, bem como campanhas de conscientização sensibilização da população para as medidas de controle do vetor e garantir recursos para ações de bloqueio da transmissão das doenças.

O executivo recebeu o prazo de dez dias para se posicionar sobre as recomendações por escrito ao MPE. Em 20 dias, a prefeitura deve apresentar cronograma de ações para dar cumprimento as ações impostas na recomendação.