Doações podem ser feitas pelo site da Prefeitura
A Prefeitura lançou nesta terça-feira (3) um sistema de captação de recursos online para o FMI (Fundo Municipal do Idoso), em uma ação da (Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania). Segundo a Prefeitura, esta é uma alternativa mais fácil para quem doa, que geralmente contribui comparecendo as agências bancárias.
A receita do FMI provém de diversas fontes, como a captação de recursos junto à pessoa física e jurídica, multas aplicadas pelo judiciário, recursos provenientes do município, Estado ou do Governo Federal e doações originárias da destinação de até 6% do Imposto de Renda de pessoa física.
A titular da SAS, Marcela Rodrigues Carneiro explica que a finalidade de tal recurso é subsidiar as despesas decorrentes da execução de programas, ações e serviços voltados ao atendimento do idoso. “A idéia visa assegurar seus direitos fundamentais, criando condições para promover a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, argumentou.
Marcela também informou que, com os recursos, será possível realizar campanhas, pesquisas e estudos da situação da pessoa idosa no município. Além de capacitar conselheiros e dirigentes de entidades não-governamentais e investir em móveis, equipamentos, veículos e construção ou reforma de bens imóveis destinados à rede pública e não-governamental de atendimento do idoso no município de Campo Grande. “A partir da prévia e expressa análise e autorização do Conselho Municipal do Idoso (CMI), para toda e qualquer movimentação, liberação e aplicação destes recursos”, assegurou o secretária.
O FMI foi instituído por meio da lei 4.959 de 15 de julho de 2011 e, posteriormente, reformulado pela lei municipal nº 5.131, de 27 de dezembro de 2012 e regulamentado pelo decreto nº 12.559, de 20 de fevereiro de 2015, quando passou a vigorar. Quem tiver interesse em fazer doações ao FMI, é só acessar a página da prefeitura, pelo www.pmcg.ms.gov.br/cmi e preencher os dados cadastrais exigidos.
