Justiça condena ex-prefeito de Jaraguari a ressarcir município

João Queiroz Baird terá de devolver cerca de R$ 200 mil

Justiça condenou o ex-prefeito de Jaraguari, João Queiroz Baird, ao ressarcimento de cerca de R$ 200 mil ao município. Baird foi é acusado de sacar dinheiro dos cofres públicos do município para cobrir despesas particulares. 

Foram identificados 28 depósitos na conta do ex-prefeito com datas e valores correspondentes aos débitos nas contas da Prefeitura. O MPE entendeu que Baird estabeleceu uma forma de simular remuneração, criando salário paralelo, consistente no saque de altos valores da conta do Município para quitar gastos pessoais.

Depois de analisar o mérito, o magistrado destacou o depoimento de Angelim Gomes de Oliveira, secretário Municipal de Finanças durante a gestão de Baird. Segundo a testemunha, como não havia agência bancária em Jaraguari, era necessário ir a Campo Grande para retirar o dinheiro em espécie.

Ainda de acordo com o depoimento, posteriormente, colocou-se um caixa eletrônico no município para saques, já que o pagamento dos funcionários era feito diretamente em suas contas.

“Trazia o dinheiro e o prefeito, sem explicar a razão falava que precisava de R$10.000,00 para o dia seguinte. Então, ligava na agência, fazia uma previsão, emitia cheque assinado por mim e pelo prefeito e ia até a agência para descontar e trazer o dinheiro. Era sempre eu quem trazia o dinheiro em espécie e entregava ao prefeito, mas não sabia a destinação desse recurso. Isso acontecia quase toda semana, em valores variáveis”, afirmou a testemunha.

O ex-secretário disse ainda que Baird começou a adquirir bens. Uma perícia realizada em 2012 para avaliar evolução patrimonial concluiu que entre 2004 e 2006 os bens e direitos do ex-prefeito aumentaram 1.497% em um período de três anos. Nova perícia, em novembro de 2013, mostrou que houve, ao menos 28 depósitos identificados com coincidências de data e valor com os débitos ocorridos nas contas da Prefeitura, no total original de R$ 67.933,52.

Com base nesses elementos probatórios, o juiz concluiu que Baird praticou ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito, por auferir dolosamente vantagem indevida em razão do exercício do cargo de prefeito de Jaraguari,  cabendo a incidência da sanção prevista no inciso I do art.12 da Lei nº 8.429/1992, de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, com o consequente ressarcimento integral do dano. 

A ação foi julgada pelo juiz Vitor Dias Zampiere da comarca de Bandeirantes. Além do valor de R$ 199.4080,86, Baird terá de pagar as despesas processuais. 

Eleições – Baird foi candidato a prefeito nas eleições de 2016 pelo PT e teve apenas 404 votos.