Isenção do ISS para o transporte está ‘jogado nas coxas’, critica vereador

Eduardo Romero afirma que transporte público é ‘calcanhar de aquiles’

Após o prefeito Alcides Bernal (PP) ‘lavar as mãos’ sobre a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as empresas que compõe o Consórcio Guaicurus, e jogar a questão para o próximo prefeito, Marquinhos Trad (PSD) , o vereador Eduardo Romero (Rede), reeleito para os próximos 4 anos, afirmou que a questão “está jogadas nas coxas”. Romero também afirma que Bernal e Marquinhos estão fugindo do assunto, e o que o transporte público ainda é “calcanhar de aquiles” das administrações.

Na prática, a tarifa de ônibus pode ficar 5% mais cara logo no início do mandato, já que a lei foi aprovada em 2015 para segurar o aumento. O mês de novembro também é o limite de discussão tarifária e o aumento já foi indicado pelo Consórcio. “Esse assunto está jogado nas coxas, primeiro houve uma coletiva com o prefeito Bernal onde ele anuncia o projeto dando isenção do ISS, inclusive reduzindo o valor da tarifa, no dia seguinte não tinha nem mais informação da prefeitura e agora ele tem dito que deixou isso pro próximo prefeito. O fato é que essa é uma questão que tem gerado bastante discussão na população”, afirma Romero.

Questionado sobre a gestão poder “segurar” o reajuste até a próxima administração, Romero afirma que sim, mas declarou que Bernal e Marquinhos fogem do assunto. “O que eu percebo é que os dois não estão tocando muito no assunto porque é um assunto que gera um desconforto. Então, a impressão que eu tenho é que estão nos levando até o limite máximo pra depois discutir esse assunto, mas é um assunto que envolve 220 mil usuários de transporte coletivo por dia e que reclamam das mesmas questões, tarifa e qualidade do serviço”.

Marquinhos Trad (PSD) não se estendeu sobre o assunto. “Olha, ainda estou aguardando pareceres técnicos sobre isso”. Sobre a relação com Câmara, na questão orçamentária, afirmou que “vai ter andamento, eu não tenho dúvida”.

Terminais

Outra face do problema, conforme explicou o vereador, é a situação dos terminais e frotas de ônibus. Romero criticou a Prefeitura, que, de acordo com ele, não discutiu a infraestrutura dos terminais, fora dos padrões exigidos pela Lei de Pânico e Incêndio. “São 9 terminais, todos eles ainda com problema de infraestrutura, não sendo ainda de uso os banheiros, a parte hidráulica e elétrica oferecendo risco, nem um deles tem autorização específica dos bombeiros para funcionar, todos irregulares, isso por laudos decretados”.

“Temos o problema do terminal das Moreninhas, que está funcionando em meios períodos, até às 17h funciona e depois não funciona mais, e tudo isso deixando uma bola de neve acontecendo, a questão dos ambulantes em terminais, que tem autorização porque tem uma lei pra isso, mas que precisa ser regularizada pelo executivo e que até o momento não se manifestou sobre o assunto então a gente percebe que ainda há um calcanhar de aquiles”, complementa.

A questão ter se tornado “insustentável” para a a advogada recém formada, Melirre
Ghadin, 22, que mora na Avenida Guaicurus e utiliza linhas que passam no Terminal Guaicurus diariamente para o trabalho. O que ela relata, com o número de frotas abaixo da demanda, é um descaso que quase custou a conclusão do curso de Direito na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), e agora, coloca em risco o emprego.

“O que eu percebi é que as frotas não são compatíveis com a demanda, e as pessoas que trabalham são mal formadas, não atendem bem. Quando estudava, foram cinco anos pegando ônibus, todo dia brigava com professor para tirar a falta porque chegava atrasada, quase não consegui me formar eu. Trabalhei na Defensoria e de tanto eu chegar atrasada começou a descontar no meu salário, reflete na vida de quem realmente precisa. Pensa quem ganha um salário mínimo, a questão vai além da mobilidade urbana”, conta.

A advogada critica o que ela considera um descaso com a Constituição Federal. “Se a gente for pensar, o transporte público, que tem ser prestado com eficiência, eles estão descumprindo a constituição, eu sinto que não importa em quem eu vote, não adianta querer ar condicionado, ou colocar ônibus rosa, a nossa necessidade é básica, é questão de ter frota, ter horário, tem muita região da cidade que ainda precisa de ônibus, Parque dos poderes, se o cidadão precisa ir a uma audiência, não consegue”.