Promotoria recomendou estruturação do serviço

Uma morte ocorrida no dia 20 de dezembro de 2014 segue sem solução em Dourados, município distante 228 quilômetros de Campo Grande. A suspeita de envenenamento até hoje não pode ser comprovada porque o IML (Instituto Médico Legal) da cidade não tem estrutura para a realização do exame necessário. E essa é uma das situações apontadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) para justificar a recomendação expedida ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul esta semana.

A Promotoria de Justiça recomendou ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, que disponibilizem ao IML de Dourados, “tantos recursos quantos bastem, seja de ordem material (equipamentos e material laboratorial) ou humano (profissionais habilitados) para a realização de exames toxicológicos, de alcoolemia, e demais exames laboratoriais em amostras de material biológico”.

Foi estabelecido prazo de 180 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da recomendação, para que as autoridades estaduais solucionem os problemas que já haviam sido constatados em investigações do MPE.

Um dos casos identificados pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior foi o da “suspeita de homicídio qualificado por envenenamento gradual, com morte consumada em 20/12/2014”, que “até hoje ainda não averiguada a contento em razão da inoperância da Secretaria de Segurança Pública em proceder à necessária realização de exame em material biológico da vítima a apontar a causa da morte”.

O MPE afirma que “até os dias atuais, o Instituto Médico Legal de Dourados não realizou o referido exame por não possuir condições estruturais mínimas para tal”.

A recomendação expedida ao Governo do Estado também menciona a possibilidade da celebração de convênios “com universidades públicas ou privadas e/ou contratação de laboratórios particulares neste Estado e/ou em qualquer outro Estado da Federação, para fins de disponibilizar aos órgãos policiais com atuação em Dourados/MS a realização de exames toxicológicos, de alcoolemia, e demais exames laboratoriais em amostra de material biológico”.

A intenção da Promotoria de Justiça é que as autoridades estaduais procedam, no prazo de 90 dias, “todas as medidas concretas para a conclusão das obras no Instituto Médico Legal de Dourados, notadamente o setor de necropsia”. Caso não seja atendido, o MPE alerta para a possibilidade de processar o Estado por meio de Ação Civil Pública.