Guincheiros e Agetran se reúnem depois de 14 multas aplicadas no mesmo trecho

MPE analisa supostas irregularidades em autuações

Cerca de 25 guincheiros e representantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) se reuniram na manhã desta quinta-feira (3), na sede do BPTran (Batalhão da Policia Militar de Trânsito) para discutirem sobre o trabalho de fiscalização realizado por agentes do órgão. Conforme relatos da categoria, apenas em outubro deste ano, 14 multas foram aplicadas em um mesmo trecho de Campo Grande, o que gerou diversas reclamações e dúvidas sobre as autuações.

Uma ação de busca e apreensão foi deflagrada no último dia 26 na Agetran a pedido deo MPE (Ministério Público Estadual) a fim de analisar possíveis irregularidades na aplicação de multas. Os documentos apreendidos estão sob análise.

“Foram pelo menos 14 multas nesse mesmo trecho e entre às 15h30 e 18h30, que são horários de pico, quando estamos trabalhando”, relata. Os guincheiros observam que apesar de a legislação especificar que veículos de grande porte devem trafegar na faixa direita, em alguns pontos próximo das rotatórias, assim como o local onde as multas foram aplicada, é necessário mudar de faixa.  “O condutor precisa mudar para fazer a rotatória”, defendem. 

Chefe do Departamento de Controle e Engenharia da Agetran, Flávio Salomão Cândia, afirma que a reunião foi agendada com o intuito de esclarecer dúvidas em relação à legislação. “Eles alegam que houve arbitrariedade, mas se estão descumprindo a lei, o agente deve autuar. Vamos instruir, mas se a junta responsável entender que houve infração, eles terão de pagar”, ressalta.

Além do problema em relação a faixa estabelecida para o tráfego de veículos lentos e maior porte, outra infração bastante contestada pela categoria é a de permanência em faixa dupla. José Alves de Arruda, chefe de Divisão de Trânsito da Agetran, diz que as circunstâncias nas quais as autuações foram aplicadas serão analisadas. 

“São casos que precisam ser revistos e orientados. Eles reclamam que são autuados durante o trabalho sem que sejam abordados e que em muitas vezes, estão em fila dupla, por exemplo, porque estavam em atendimento. Então, ficou acordado que não serão multados antes que sejam abordados pelos agentes”, destaca.

Além disso, o  chefe de Divisão de Trânsito da Agetran ressalta que para resolver o problema de tráfego nas rotatórias, onde é necessário que o motorista use a faixa esquerda, o setor de engenharia da Agetran vai estudar um limite de proximidade para que o condutor possa mudar de pista sem que seja autuado. O estudo será feito e a estimativa é de que a definição seja encaminhada à categoria até a próxima semana.

Busca e apreensão na Agetran –

Uma ação de busca e apreensão foi deflagrada no último dia 26 na Agetran a pedido deo MPE (Ministério Público Estadual) a fim de analisar possíveis irregularidades na aplicação de multas. O mandado de busca e apreensão foi cumprido depois que a Prefeitura não atendeu à recomendação do MPE-MS, que solicitava a suspensão das multas de trânsito, por supostas irregularidades na aferição dos radares. 

Ministério Público busca documentos que contenham a relação de todos os aparelhos e equipamentos (medidores de velocidade, controladores eletrônicos de velocidade e redutores de velocidade) utilizados para a aplicação de multas em Campo Grande nos últimos 5 (cinco) anos, bem como o comprovante de aferição técnica pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A promotoria responsável pelo cumprimento dos mandados apurou que, entre os 2015 e 2016, a Agetran teria emitido multas para motoristas de Campo Grande de irregularidades captadas por equipamentos com aferição do Inmetro já vencida, o que fere determinações do CNT (Código Nacional de Trânsito).

O município foi notificado das irregularidades, conforme publicação feita no Diário Oficial do MPE-MS, no dia 10 de agosto deste ano. A 29ª Promotoria  recomendou a suspensão das multas e revisão das autuações, e cobrou, ainda a relação de todas as multas emitidas pela Agetran entre 2015 e 2016.

Segundo as informações, a Prefeitura teria respondido, fora do prazo, que não havia equipamentos com aferição vencida, todavia não enviou a relação de multas requisitadas pela Promotoria.

O Ministério Público Estadual vai analisar os documentos que foram apreendidos na sede da Agetran, para embasar a proposição de medidas judiciais, que deverão questionar a legalidade da aplicação das multas e responsabilizar os gestores envolvidos.  O prazo da análise é de 60 dias contados a partir do cumprimento do mandado de busca e apreensão, no último dia 26.