Escudos, bastões, caneleiras e capacetes eram alguns dos equipamentos listados
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou totalmente nesta sexta-feira (25) um projeto de lei de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispunha sobre a obrigatoriedade do poder público estadual de oferecer aos policiais militares uma série de equipamentos de proteção individual.
O projeto previa que, além dos equipamentos já oferecidos por lei pelo governo do Estado aos policiais militares (armas, munição e algemas), os PMs tivessem o direito de receberem equipamentos como “coletes balísticos, capacetes, caneleiras anti-tumultos articulados, escudos, luvas, bastões, entre outros utilizados quando em serviço”.
Segundo a mensagem do veto do governador, publicada no Diário Oficial do Estado, a utilização no texto do projeto da expressão “entre outros” confere a matéria uma “inconstitucionalidade formal”, já que deixa de especificar quais equipamentos o Poder Executivo teria a obrigação de comprar.
O projeto de lei também seria irregular, de acordo com o governador, por causa da ausência de previsão orçamentária para a compra dos equipamentos de proteção individual a mais.
Para o deputado Cabo Almi, a compra dos equipamentos serviria para proteção da integridade física dos policiais militares, que executam atividades de risco e de alta complexidade. “Sendo a policia uma força especial destinada a combater situações de conflitos […], nada mais justo que equipa-los para tanto”, destacou o legislador na justificativa do projeto.
(sob supervisão de Evelin Araujo)
