Objetivo do projeto seria evitar desastres ambientais como o de Mariana
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) o veto total ao Projeto de Lei 268/2015, que dispões sobre normas técnicas para segurança de barragens e depósitos de resíduos tóxicos industriais. Segundo o autor do projeto, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o objetivo da proposta seria evitar acidentes ambientais como os que aconteceram no município de Mariana, em Minas Gerais.
Pelo entendimento do governador, o projeto sofreria de vícios de inconstitucionalidade, pois já haveriam normas e regras dos órgãos do Executivo que seriam suficientes para sanar as exigências de segurança nas barragens. Azambuja ainda criticou, em mensagem à Assembleia Legislativa, detalhes do texto da lei que gerariam dúvidas, como qual seria a diferença entre “barragens de qualquer natureza” e “depósitos de resíduos tóxicos industriais”.
Algumas das normas estabelecidas pelo projeto de lei vetado estabeleciam, por exemplo, a exigência de sistema de alerta em caso de desastre num raio de 30 quilômetros, para todas as barragens. A legislação atual prevê que somente barragens que possuam Dano Potencial Alto, ou quando exigido pelos órgãos fiscalizadores.
Azambuja ainda justificou o veto citando que o projeto não especificou como deveria ser feito o cálculo do volume das barragens e previu exigências desnecessárias, como estudos meteorológicos. O projeto tinha recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa.
