Objetivo é atualizar informações dos servidores segurados
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) autorizou a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos estaduais, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (23), no (DOE) Diário Oficial do Estado.
Durante lançamento do programa, na última segunda-feira (21), Reinaldo apontou que o objetivo do censo que será realizado este ano é alcançar uma previdência equilibrada e saudável. “Saber quem são e onde estão os servidores nos dá a possibilidade de como preparar a Agência de Previdência do Estado para o futuro. Queremos que nossos servidores tenham uma previdência saudável, que possam contar com isso. Se nós não fizermos este tipo de ação não teremos como ter um equilíbrio e poderemos ter grandes problemas”, disse durante a solenidade.
O Censo de 2016 tem como objetivo atualizar as informações dos segurados do (RPPS) Regime Próprio de Previdência Social do Estado – o MS-Prev e torná-las compatíveis com a base de dados nacional, gerida pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente o Estado conta com quase 66 mil servidores vinculados ao MS-Prev, ativos, aposentados e pensionistas dos três poderes, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Para o governador, outro fator essencial para alcançar a meta é a divulgação das datas de recadastramento. “Precisamos de um raio-x dos nossos servidores, esse é o nosso primeiro passo para chegar a uma previdência que realmente funcione como se deve, mas para isso é imprescindível que os servidores façam o recadastro”.
O recadastramento será obrigatório e presencial, realizado em três etapas: de 18 de abril a 3 de junho, para segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte do Poder Executivo na Capital; de 13 de junho a 29 de julho, para os segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte do Poder Executivo no interior e no mesmo período também para todos segurados ativos, aposentados e pensionistas por morte dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas e Defensoria Pública, na Capital ou no interior.
A atualização das informações previdenciárias é uma obrigação legal atribuída a União, Estado ou Município. Em Mato Grosso do Sul, quem administra o fundo dos servidores públicos estaduais (MS-PREV) é o governo do Estado, por meio da Ageprev/MS.
