Trabalhos serão coordenados pela Sedhast
O governo estadual publicou um decreto, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), que institui um GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional), com o objetivo de ‘adaptar à realidade de Mato Grosso do Sul as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), ocorridas no Estado’.
De acordo com a publicação, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o grupo vai realizar debates e estudo sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero.
Os trabalhos serão coordenados pela SPPM (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres), vinculada à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), que vai orientar a atuação de profissionais da segurança pública, da justiça e de qualquer pessoal especializado, que possa intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres por razões de gênero.
O governo também quer ser mais rigoroso na punição dos agressores, e garantir ‘reparações para as vítimas e seus familiares’.
O GTI será composto por dois representantes da Sedhast, sete da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul), dois do MPE (Ministério Publico Estadual), dois da Defensoria Pública do Estado e três do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O decreto de criação do grupo também estabelece seu fim, tão logo os trabalhos resultem na produção de um ‘documento final, contendo as diretrizes estaduais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul’.
