Responsabilidade com o lixo é compartilhada
As indústrias e estabelecimentos de Mato Grosso do Sul podem apresentar propostas dos Sistemas de Logística Reversa até o dia 15 de outubro. O prazo foi prorrogado pela Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).
A resolução Semade n. 33 concedeu 120 dias para a adesão das empresas de Mato Grosso do Sul aos Sistemas de Logística previstos na Lei Federal n. 12.305/2010 – que determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada pelos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Na públicação do DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (20), consta que o prazo foi prorrogado pois “Considerando as dificuldades apresentadas para a sensibilização de sindicatos e empresas para adesão ao Sistema de Logística Reversa de que trata a Resolução SEMADE n. 33/16”. Os 30 dias começam a ser contados a partir do dia 15 de setembro.
Após a adesão, as empresas terão prazo de 12 meses para que os planos de logística reversa e destinação sejam apresentados ao governo do Estado. Agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos serão os primeiros materiais que terão destinação prevista na Logística Reversa, conforme já estabelecido pela Lei Federal.
