Povos expulsos de forma violenta podem perder direitos
A demarcação das terras indígenas no Brasil pode ter mudanças, que na prática, vão beneficiar os ruralistas e deixar em pior situação a reivindicação das comunidades tradicionais. A informação é da Folha de São Paulo, que teve acesso à uma minuta do decreto que, supostamente, incorpora teses de interesse de fazendeiros e exigências da PEC 215, apoiada pelos ruralista e alvo de protestos de indígenas.
Conforme a reportagem da Folha, além de mudanças para as demarcações futuras, as terras em processo de demarcação também entrariam no pacote, o que inviabilizaria mais de 80% das terras indígenas no país. Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do Brasil, perdendo apenas para o Amazonas. O confronto entre indígenas e fazendeiros por terras já causou mortes no Estado.
A minuta do decreto é baseada na tese do “marco temporal”, ou seja, ó poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988. Com isso, os índios expulsos de suas terras e que não as retomaram até 88, perderiam o direito de reivindicação.
Ainda há a previsão da abertura de prazo de 90 dias para que interessados, ou seja, fazendeiros, se manifestem sobre processos já homologados pela Presidência, mas sem registro no cartório, que é a última etapa do processo de demarcação.
Por fim, há possibilidade de indenização para indígenas que tenham perdido a terra. Procurado na semana passada pelo Jornal Paulista, o Ministério da Justiça não deu respostas sobre o assunto. Já a Casa Civil da Presidência afirmar que não haveria mudanças no sistema de demarcação das terras indígenas.
