Casas de repouso de idosos podem ser interditadas por falta de licença sanitária

Recomendaçao foi emitida pelo MPE

 O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Campo Grande, solicitando que não conceda mais Alvarás de Localização e Funcionamento para as casas de repouso de idosos que não estiverem de acordo com as exigências da vigilância sanitária. Segundo o órgão, das 22 instituições do tipo em Campo Grande, somente uma possui a licença sanitária.

A recomendação foi emitida pela promotora da Justiça Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, a mesma que solicitou, ainda em maio de 2015, uma reunião com representantes da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e da Semre (Secretaria Municipal de Receita), para cobrar por mais rigor no licenciamento das instituições que cuidam de idosos permanentemente.

Porém, o MPE-MS verificou que mesmo após a reunião, a Semre emitiu um alvará de Localização e Funcionamento para uma instituição de longa permanência para idosos particular, sem que a entidade estivesse em condições de obter o licenciamento sanitário. A promotora reforçou o pedido para que a prática seja interrompida por meio da recomendação.

Até o dia 31 de dezembro, uma força-tarefa deverá ser designada pela Sesau para reinspeccionar todas as casas de repouso de idosos de Campo Grande, a fim de verificar se estão cumprindo as normas da vigilância sanitária. Caso as instituições não se adéquem dentro do prazo, serão interditadas até se regularizem.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)