Recomendaçao foi emitida pelo MPE
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Campo Grande, solicitando que não conceda mais Alvarás de Localização e Funcionamento para as casas de repouso de idosos que não estiverem de acordo com as exigências da vigilância sanitária. Segundo o órgão, das 22 instituições do tipo em Campo Grande, somente uma possui a licença sanitária.
A recomendação foi emitida pela promotora da Justiça Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah, a mesma que solicitou, ainda em maio de 2015, uma reunião com representantes da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) e da Semre (Secretaria Municipal de Receita), para cobrar por mais rigor no licenciamento das instituições que cuidam de idosos permanentemente.
Na reunião, foi solicitado que as Secretarias não mais emitissem alvarás de Localização e Funcionamento para as casas de repouso de idosos que não possuíssem condições sanitárias adequadas às exigências da legislação. A falta de acessibilidade para os idosos, recursos humanos e a alimentação não balanceada, são itens que mais pesam no descumprimento das exigências para o funcionamento dos estabelecimentos.
Porém, o MPE-MS verificou que mesmo após a reunião, a Semre emitiu um alvará de Localização e Funcionamento para uma instituição de longa permanência para idosos particular, sem que a entidade estivesse em condições de obter o licenciamento sanitário. A promotora reforçou o pedido para que a prática seja interrompida por meio da recomendação.
Até o dia 31 de dezembro, uma força-tarefa deverá ser designada pela Sesau para reinspeccionar todas as casas de repouso de idosos de Campo Grande, a fim de verificar se estão cumprindo as normas da vigilância sanitária. Caso as instituições não se adéquem dentro do prazo, serão interditadas até se regularizem.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
