Azambuja veta lei que exigia atestado médico na matrícula em academias

Governador julgou que projeto poderia aumentar mensalidades

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou nesta sexta-feira (16) um projeto de lei que pretendia obrigar estabelecimentos que prestam serviços como aulas de ginástica, musculação, dança, natação, além de clubes esportivos e recreativos, a exigirem dos usuários a apresentação de um atestado médico ao efetuarem a matrícula. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado.

O projeto de lei foi votado e aprovado por maioria de votos na Assembleia Legislativa, em abril deste ano. O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) propôs a lei depois de um homem de 44 anos ter falecido em fevereiro deste ano, em uma academia no Shopping Norte Sul Plaza, após sofrer uma parada cardiorrespiratória.

Para o governador, o projeto não é inconstitucional, porém fere a iniciativa privada. Segundo a justificativa, o problema maior seria que o projeto abre a prerrogativa para a contratação de médicos e especialistas por parte das academias para prestarem o serviço do exame médico aos usuários, o que acarretaria num aumento das mensalidades.

Ainda de acordo com o governador, o caso que deu início a criação do projeto de lei aconteceu estritamente em Campo Grande, o que torna a possível regulamentação das academias um dever municipal, e não estadual. A mensagem do veto foi encaminhada ao deputado Junior Mochi (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)