Arrecadação do ICMS sobre álcool e cigarros beneficiará abrigos infantis

Recursos podem ser repassados por meio de convênios

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que incluí abrigos de crianças na lista das organizações que podem ser beneficiadas pela arrecadação do ICMS incidente sobre as vendas de álcool e cigarro.

Segundo a legislação estadual vigente, 1% dos recursos arrecadados com o imposto sobre a venda das drogas deveria ser utilizado no repasse a instituições civis atuantes na recuperação de depentes químicos, ou voltadas ao abrigo de idosos e pessoas com deficiência.

O deputado Zé Teixeira (DEM) solicitou por meio de um projeto de lei que os abrigos que cuidam de crianças em situação de abandono fossem inclusos na lista das organizações beneficiadas. O projeto de lei foi aprovado no início do mês pela Assembleia Legislativa, e aguardava a sanção do governador.

(sob supervisão de Evelin Araujo)