Recursos podem ser repassados por meio de convênios
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que incluí abrigos de crianças na lista das organizações que podem ser beneficiadas pela arrecadação do ICMS incidente sobre as vendas de álcool e cigarro.
Segundo a legislação estadual vigente, 1% dos recursos arrecadados com o imposto sobre a venda das drogas deveria ser utilizado no repasse a instituições civis atuantes na recuperação de depentes químicos, ou voltadas ao abrigo de idosos e pessoas com deficiência.
Pela lei, um terço dos recursos deve ser repassado por meio de convênios às instituições da saúde e outros dois terços às organizações de assistência social. Esses 1% de arrecadação do ICMS com a venda de cigarros e álcool é depositado diretamente no FIS (Fundo de Investimentos Sociais).
O deputado Zé Teixeira (DEM) solicitou por meio de um projeto de lei que os abrigos que cuidam de crianças em situação de abandono fossem inclusos na lista das organizações beneficiadas. O projeto de lei foi aprovado no início do mês pela Assembleia Legislativa, e aguardava a sanção do governador.
(sob supervisão de Evelin Araujo)
