Índios terenas das aldeias Tereré
Pelo menos 195 indígenas da Comarca de Sidrolândia, distante 71 km de Campo Grande, receberam, pela primeira vez, a Certidão de Nascimento, um direito fundamental e constitucionalmente garantido aos reconhecidamente pobres, de forma gratuita. Entre indígenas estão João Figueiredo Filho, 75 anos, e Vicente da Silva Jorge, 84 anos, que agora passam a ter sua certidão de nascimento.
A iniciativa, capitaneada pela Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), visa, justamente, combater o problema do sub-registro, que exclui os brasileiros de exercer a vida civil plenamente.
Os beneficiados são os índios terenas das aldeias Tereré, Nova Tereré, 10 de Maio, Lagoinha e Córrego do Meio. Os indígenas geralmente usam apenas o documento denominado Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), fornecido pela FUNAI, instituído pelo Estatuto do Índio, conforme a Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973. O documento, de cunho administrativo, serve para solicitar o registro civil, além de comprovar a origem do indígena. O RANI não substitui a certidão de nascimento, mas os indígenas usam apenas ele como seu principal documento.
Com a Certidão de Registro Civil de Nascimento a pessoa passa a ter RG, CPF, Carteira de Trabalho e demais documentos que permitem acesso ao trabalho, benefícios sociais e ao estudo, inclusive universitário.
Todas as certidões são gratuitas e nelas constam a etnia da pessoa, o que comprova para todos os fins sua origem indígena.
