Contribuinte poderá requisitar contestação até o vencimento do imposto
O prefeito Alcides Bernal (PP) publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (21) detalhamento sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do próximo ano.
Diante do aumento considerado abusivo em alguns casos, o secretário responsável pela Sepanflic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Disney de Souza Fernandes, convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre o cálculo do reajuste do IPTU, garantiu em audiência que a cobrança poderá ser contestada pelos contribuintes até 30 dias após o vencimento.
Segundo o secretário, quem tiver interesse em questionar o valor deve procurar a Central de Atendimento ao Cidadão dentro do período estipulado para que o valor seja analisado. A Prefeitura terá até 60 dias para analisar a cobrança.
Na publicação desta segunda-feira, a Prefeitura da Capital explica que ‘será concedido desconto no pagamento do IPTU e TAXAS do exercício de 2016, aos contribuintes que não tenham para com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos: I – 20% (vinte por cento) para o pagamento à vista em condição antecipada; II – 10% (dez por cento) para o pagamento à vista; III – 5% (cinco por cento) para pagamento parcelado em até 10 (dez) vezes’.
Já os descontos serão concedidos à vista em condição antecipada, no período de 2 a 11 de janeiro de 2016, com desconto de 20%, à vista até 12/2/2016 com desconto de 10%, ou com descontos de 5% se parcelado em até 10 (dez) vezes com vencimento da 1ª (primeira) parcela em 12/02/2016 e as demais todo dia 10 dos meses subseqüentes.
Confira mais detalhes nas tabelas publicadas no Diogrande, (páginas 1 e 2):
