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Cotidiano

Prefeito veta projeto de lei que autorizava centro municipal de transplante

Sesau também se manifestou contra o Centro 
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Sesau também se manifestou contra o Centro 

O prefeito Gilmar Olarte (PP) publicou nesta sexta-feira (24) uma mensagem direcionada ao presidente da Câmara Municipal de , Mario César (PMDB), onde veta o projeto de lei que autorizava a construção do CMTMO (Centro Municipal de Transplante de Medula Óssea), na Capital.

De acordo com a mensagem do prefeito, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) se manifestou contra o Centro com a justificativa de que não há estrutura necessária para a implantação do centro de transplante.

A Procuradoria Geral do Município, também se manifesta na mensagem e alega que a construção do Centro implica em aumento de despesas para o município e em interferência do Poder Legislativo no Poder Executivo. De acordo com a procuradoria, a interferência constitui em vício de inconstitucionalidade porque afronta princípio consagrado na Constituição Estadual e Federal.

Olarte justificou que com base na Sesau e na Procuradoria Geral não resta outra alternativa que não a do veto total. 

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