Medida pode ser adota para evitar prejuízo a motoristas
Motoristas com veículos placas finais 1 e 2, cujo prazo para fazer a vistoria veicular termina em 30 de junho, podem ganhar mais 10 dias para efetuar o serviço. É que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) estuda prorrogar mais uma vez o prazo, para que os contribuintes sejam contemplados com o desconto de 20%.
Acontece que o projeto que concede o desconto e estabelece apenas uma vistoria por ano, independente de transferência do veículo, ainda não passou pela segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, portanto, ainda não vale.
A aprovação total deve ocorrer na terça-feira (30), justamente quando vence o prazo para os veículos placas 1 e 2. Por isso, o Departamento de Trânsito estuda prorrogar por mais 10 diz e contemplar os contribuintes que ficariam sem o desconto por atraso na aprovação pelos deputados.
Esta é a terceira prorrogação de prazo, desde que a portaria do Detran foi instituída em dezembro passado. Na ocasião, o governo do Estado foi questionado pela bancada petista, em virtude da instituição da vistoria, que cabe apenas ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Nesta semana, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) autorizou o Detran de Mato Grosso do Sul a manter a vistoria, até que o Contran a regularize. Anteriormente, o próprio Departamento Nacional havia dito que a portaria era ilegal.
A definição da prorrogação deve ocorrer entre hoje e segunda-feira (29), quando for publicado em Diário Oficial.
