Comerciantes têm até final de fevereiro para fazerem adequações e evitar multas
Agora estabelecimentos que comercializam materiais escolares, em Campo Grande, sofrerão duas fiscalizações, pela AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia), que em um primeiro momento nesse mês de janeiro irá fiscalizar de forma quantitativa materiais como cadernos, resmas de sulfite e almaço para atestar a veracidade das informações contidas nas embalagens dos produtos, como explica o agente de metrologia, Éder Luiz Oliveira. De acordo com a Agência esta primeira fiscalização, que começou nesta semana vai até 23 de janeiro.
E a partir de fevereiro os estabelecimentos que venderem produtos escolares irão passar por outra fiscalização da Agência, em relação à certificação dos materiais, que agora precisam ter o selo certificando a qualidade do produto pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A portaria 262/2012 estipulou prazo final para a adequação tanto dos fabricantes, como dos comerciantes para dia 28 de fevereiro, quando começam as fiscalizações qualitativas.
O comerciante que ainda tiver em seus estoques produtos sem o selo será notificado, e terá prazo de 10 dias para apresentar nota fiscal da origem dos produtos, e o estabelecimento que não apresentar a nota será autuado e o fabricante que também estiver fora do prazo poderá ser multado. Vários itens serão observados na hora da aplicação da multa, como prejuízo ao consumidor, fornecimento de informações enganosas, constatação de fraude, entre outros itens. A multa aplicada poderá ir de R$ 100 a R$1,5 milhão.
Para o agente de metrologia, Éder Oliveira, o consumidor precisa fazer a sua parte “O nosso melhor fiscal é o consumidor, que observando informações incorretas devem denunciar, e reclamar no nosso 0800. E é importante os pais ficarem atentos na hora da compra do material escolar dos filhos.”, ressalta Éder.
O consumidor que se sentir lesado pode fazer denúncias através do telefone da Agência de Metrologia 0800 67 5220.
