Mantida indenização a homem que ficou paraplégico após acidente

Seguradora terá que pagar indenização de R$ 13.500,00

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento a recurso interposto pela seguradora Seguradora Líder contra sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 13.500,00 para W.R.V.S., após acidente de trânsito em Campo Grande que resultou em paraplegia dos membros inferiores, com a perda dos movimentos e de força muscular.

A seguradora defende a necessidade da prova pericial para atestar o grau de invalidez da vítima, diante da impossibilidade de extrair tal informação da prova documental. Afirma que, apesar de decretada a perda da prova pericial, tal fato não gera a presunção absoluta dos fatos alegados pelo autor, cabendo a este comprovar seu direito.

Lembra ainda que o livre convencimento, aliado ao poder de direção e de instrução, autorizam o juiz a analisar as provas da forma que entender mais justa e aponta que a prova técnica é útil ao julgador quando a controvérsia envolve questão sobre a qual não possui conhecimento técnico, necessitando nomear pessoa qualificada para analisar a questão.

Nesse caso, tal prova não se mostra necessária diante dos documentos apresentados, que tratam da existência da lesão do autor. Além disso, a seguradora deixou de demonstrar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, o que implica na procedência do pedido de indenização.

O relator frisa que é aplicável ao caso o previsto na Lei nº 11.945/2009, a qual traz tabela com o percentual de 100% da indenização para os danos corporais totais com repercussão na íntegra do patrimônio físico do segurado.

“Logo, diante da previsão de aplicação de 100% da indenização, conclui-se ser ainda mais desnecessária a prova pericial, pois é dispensável atestar o grau da invalidez da vítima. Assim, a condenação deve ser mantida”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)