Local que atendia gratuitamente cães com leishmaniose é fechado

Veterinário que atendia os animais pode ter de pagar multa

O consultório de médico veterinário André Fonseca, que atendia gratuitamente cachorros com leishmaniose, foi interditado na quarta-feira (16), pelo CRV MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul) e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com o médico veterinário, o local recebia aproximadamente 80 animais nas quartas-feiras de manhã, único dia em que os atendimentos eram feitos. 

O veterinário, que também é professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), diz que “por pressão do Conselho [Regional de Medicina Veterinária]”, os tratamentos não podem ser feitos nos hospitais veterinários das universidades da Capital. Por isso, ele levou o tratamento e a pesquisa que desenvolve para a casa onde atendia gratuitamente. 

Conforme o veterinário, foi feita una denúncia e os dois órgãos fizeram uma ‘batida’ no local. Ele foi autuado por fazer o atendimento gratuito dos animais, por ter um consultório irregular e por armazenar medicamentos vencidos. “Eu sou professor com dedicação exclusiva e não posso mesmo cobrar os atendimentos. Sobre o consultório, não considero um consultório, pois os atendimentos são esporádicos e também é feita a orientação jurídica aos donos dos animais”, explica. 

Sobre os medicamentos vencidos, o veterinário confirmou o armazenamento e explicou que “recebe medicamentos que estão para vencer e que já não seriam mais comercializados. Os medicamentos são guardados para, em uma eventualidade, tratar animais de rua”. “São medicamentos vencidos, mas que não estão deteriorados”, completa.  

O veterinário tem prazo de 15 dias para entrar com recurso. Ele recebeu três autos de infração com multas que somadas, chegam a R$ 24 mil, caso o recurso não seja aceito. 

Atendimento

Havia grande procura para o atendimento dos cães, segundo o veterinário. “Em Campo Grande tem muita gente que protetora dos animais. Então pegavam e levava para ter o tratamento e depois procurava um lar temporário para eles”. Por também desenvolver pesquisa, o local também era procurado por outros médicos veterinários para acompanhar os trabalhos de Fonseca. 

Pelo Facebook, apoiadores do trabalho do médico criaram uma página e estão divulgando fotos dos animais que já foram tratados por ele. Também foi criada uma petição pública online pedido a liberação (o não impedimento) das atividades gratuitas de atendimento/tratamento à animais com leishmaniose em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O Jornal Midiamax entrou em contato com o CRMV MS, que informou que uma nota sobre o caso deve ser divulgada ainda nesta quinta-feira (17)

O tratamento da leishmaniose visceral canina não é proibido. O que está proibido no tratamento da leishmaniose visceral canina é o uso de medicamentos da linha humana, mas mesmo esta proibição de uso de medicamentos para o tratamento da leishmaniose visceral canina está sendo questionada judicialmente pois uma portaria ministerial não tem competência legal para proibir um tratamento de leishmaniose visceral canina. 

Não é a primeira vez que o assunto gera punição a um veterinário em Mato Grosso do Sul. Em 2012, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) cassou o mandato da presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária em Mato Grosso do Sul (CRMV/MS), Sibele Cação, por causa do posicionamento dela de defesa e incentivo do tratamento da leishmaniose visceral canina.