Supermercado terá que pagar R$ 200 mil de danos morais coletivos
A Justiça condenou o supermercado Maxxi Campo Grande, do grupo WalMart, por manipulação de alimentos. O estabelecimento foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil a titulo de danos morais coletivos. O valor será revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
O juiz determinou ao Maxxi que se abstenha de manipular quaisquer espécies de gêneros alimentícios, para extração ou limpeza, reembalagem ou para outra finalidade, sem a devida autorização do órgão de vigilância sanitária.
De acordo com a decisão judicial, o estabelecimento comercial deverá se abster de adulterar, de qualquer forma, etiqueta de validade dos produtos; e de manter em depósito ou expor à venda gêneros alimentícios com o prazo de validade expirado, com etiqueta em língua estrangeira sem a devida tradução, ou de qualquer modo impróprios ao consumo.
O Maxxi deve manter o estabelecimento comercial em estado de limpeza adequado e livre da presença de pombos e/ou outros animais que possam causar contaminação do local e dos produtos ali expostos, tomando medidas cabíveis para a adequação física do ambiente.
Também o supermercado deve manter o sistema de refrigeração em temperatura adequada para a manutenção de produtos perecíveis, frigoríficos e hortifrúti, como também manter a temperatura adequada no estabelecimento comercial, com o fim de garantir o conforto dos consumidores do local.
Caso a empresa descumpra alguma dessas obrigações de fazer e não fazer, foi arbitrada multa no valor de R$ 1.000,00 por infração verificada, devendo esse ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
(Com informações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)
