Programa já existe em MS
O governo estadual publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (14), resolução que estabelece as normas do projeto de incentivo estadual para ações de Saúde do Trabalhador. O documento normatiza o repasse de recursos financeiros para os municípios de Mato Grosso do Sul, por meio do programa.
Conforme publicado, será repassado para o fundo R$ 740 mil, dos quais R$ 500 mil são provenientes dos municípios e o restante do Estado. Estão habilitadas as cidades de Aquidauana, Coxim, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paraníba, Ponta Porã e Três Lagoas.
Ainda de acordo com a publicação, os municípios deverão mapear e identificar atividades ocupacionais de maior risco para a saúde e realizar ações de prevenções voltadas à população de maior vulnerabilidade.
Também devem investigar todos os acidentes de trabalho grave e fatal ocorridos na cidade, utilizando todas as fontes de informação, como mídia, boletins de ocorrência, sistema de informação de mortalidade, dentre outros.
