Autorização será oficializada nesta quarta-feira
Empresas do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul poderão, a partir de agora, estabelecer tarifas com preços promocionais. A possibilidade passa a ser praticada com a edição de uma portaria da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), que será assinada nesta quarta-feira (19), as 9 horas. O ato ocorrerá na Governadoria com a participação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A portaria é resultado de estudo que foi solicitado pelo Estado sobre a viabilidade de adoção deste tipo de desconto no sistema de transporte.
A análise técnica feita pela agência reguladora considerou que o serviço vem apresentando indicadores decrescentes de volume de passageiros transportados, sofrendo a concorrência de transportadores não autorizados ou mesmo de veículos particulares – o que reduz a taxa de ocupação dos veículos e põe em risco a viabilidade econômica da atividade.
A intenção é que o estímulo à prática da tarifa promocional contribua para o melhor aproveitamento da frota em operação, através do aumento do número de usuários, com possíveis reflexos positivos na apuração de futuros reajustes tarifários.
A nova portaria apresenta os procedimentos que deverão ser adotados para a fixação de tarifas promocionais, com critérios que precisam ser seguidos pelas empresas, considerando que o sistema de transporte é um serviço regulado, onde a ordem econômica precisa ser mantida e os direitos dos passageiros assegurados.
