O recadastramento é anual e obrigatório para atualização dos dados do aluno

Para garantir a isenção da tarifa do transporte coletivo os estudantes da Capital precisam ficar atentos ao recadastramento do passe. O recadastramento, que é anual e obrigatório para atualização dos dados do aluno, começa a partir do dia 20 de julho.

Para o estudante do 1º 2º, 3º graus e cursos técnicos profissionalizantes de nível médio, do ensino das redes públicas e particulares terem direito ao passe garantido por meio da Lei Municipal nº 3.026, de 27 de dezembro de 1993, é necessário fazer a inscrição ao Programa. O aluno terá direito de optar por até 6 linhas diferentes e no máximo duas viagens diárias para deslocamento da residência para escola e vice-versa.

É importante destacar que há alguns requisitos para receber o benefício, como estar devidamente matriculado e a residência ser localizada à distância mínima de 2 mil metros. Também há sanções como advertência e até suspensão caso irregularidades sejam detectadas.

Os interessados devem se atentar aos prazos para o cadastramento e recadastramento. “No primeiro semestre são quatro etapas de cadastro no período de dezembro a 10 de março e para o segundo semestre são duas remessas de recadastramento, de 20 de Julho a 20 de agosto”, explicou o diretor de transporte da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno.

 

Passo a Passo do cadastro digital

O aluno deve acessar passe.capital.ms.gov.br, disponível no site da prefeitura, das redes municipal, estadual e particular de ensino. Em seguida, preencherá os dados de identificação pessoal:

• Cópia do CPF (se o aluno for maior de idade, cópia do seu CPF, se menor, cópia do CPF da mãe ou responsável);

• Comprovante de domicílio atualizado, de até 90 dias, ou a declaração de residência de próprio punho;

• Cartão do Estudante;

• 01 foto 3×4 colorida e recente (para os novos alunos ou nos casos de 2ª via)

• Comprovante de pagamento da guia, retirada em qualquer terminal de transbordo (para os novos alunos ou nos casos de 2ª via).

Após confirmar que está ciente e de acordo com as exigências legais do passe do estudante, o aluno conclui a primeira fase de cadastramento e o sistema informará um número de protocolo. O mesmo deverá ser impresso e devidamente assinado pelo estudante (ou responsável, quando menor de idade), e entregue à escola juntamente com a documentação.

 

Horário de atendimento: 8h às 16h

Telefone: 3314-3447/3446

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