Em uma semana, MPE abre duas investigações sobre vistoria do Detran

Objetivo é apurar possível irregularidade em portaria

Em uma semana o MPE (Ministério Público do Estado) abriu segunda investigação para apurar a obrigatoriedade da inspeção veicular em veículos com mais de cinco anos, exigida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Conforme publicação do Diário Oficial do Ministério de segunda-feira (14), disponibilizado neste sábado (12), o Procedimento Preparatório n° 020/2015 foi convertido em inquérito civil, medida normalmente adotada quando as primeiras apurações acham indícios de ilegalidade, enquanto há uma semana investigação neste mesmo sentido já havia sido aberta, com base em denúncia publicada pelo Jornal Midiamax.

Com assinatura do promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Fernando Zaupa, o intuito do inquérito é analisar se há irregularidade na portaria de dezembro de 2014 que determina a vistoria para que o condutor consiga licenciamento. Desde que foi publicada, a medida causa polêmica, tanto que pelo menos quatro pessoas já conseguiram liminar na Justiça para não pagarem a taxa. Eles são residentes nas cidades de Jardim, Guia Lopes da Laguna, Camapuã e Bataguassu e obtiveram vitória judicial com ações individuais.

O procedimento é fruto de denúncia do Jornal Midiamax, já que em março deste ano uma caminhonete 2003 adulterada de propósito, sem condições de circular pelas ruas, foi aprovada em seis das sete vistoriadoras pelas quais passou. Ela teve o sistema de freios e de suspensão intencionalmente alterados de forma que não poderia ser autorizada a circular levando em conta as diretrizes das normas técnicas NBR 14040-6 e NBR 14040-8, que tratam da inspeção de segurança veicular de veículos leves e pesados com relação ao freio e aos eixos e suspensão.

Deputados estaduais tentaram derrubar a medida por meio de decretos e o governo do Estado conseguiu autorização do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para continuar com a taxa, no entanto, concedeu desconto de 20% para os serviços realizados no Detran, baixando o valor de R$ 120,00 (preço cobrado nas credenciadas) para R$ 86,24.