Disparada no IPTU assusta e idoso reclama: ‘vou ficar dois meses sem comer para pagar’

Isento desde 2013, ele recebeu carnê do IPTU de R$ 1.187

Isento desde 2013, o aposentado Valfrido Jara, de 68 anos, que ganha aposentadoria de R$ 911, recebeu um boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de R$ 1.187,63 para 2016, enviado pela Prefeitura de Campo Grande. “Vou ficar dois meses sem comer para pagar imposto? Não tenho esse dinheiro”, aponta.

Valfrido contou à reportagem que em 2010 pagou R$ 622,00 no IPTU, quando sua casa na Vila Lar do Trabalhador era avaliada em R$ 54.771,83. Cinco anos depois, o valor do imóvel praticamente dobrou, subindo para R$ 106.218,93.

Indignado e munido dos IPTUs anteriores, Valfrido foi até a Central do Cidadão resolver o problema e foi orientado a ir até a central da Arthur Jorge, onde mandaram ele ir novamente para a Central do Cidadão.

Segundo a Prefeitura, os aposentados não recebem IPTU desde que atendam os requisitos da Lei Complementar nº 250 de 14/11/2014, renda de até 2 salários mínimos, ser proprietário do imóvel e residir no mesmo e ter o imóvel avaliado até R$ 97.800,57. Quem foi isento o ano passado e agora recebeu a cobrança do imposto deve procurar a Central e, se constatada a cobrança indevida, a mesma será cancelada.

Não é só Valfrido que tem tido dor de cabeça com o IPTU. Muita gente reclamou da adequação de 9,57% no tributo. A operadora de caixa Valquíria Borges, de 29 anos, sentiu o impacto. “No ano passado paguei R$ 92, este ano subiu para R$ 222. O terreno continua idêntico. Agora vamos ter que refazer as contas. Tomara que não aumente no outro ano”.

Polêmica

A adequação causou polêmica na Capital, principalmente por parte dos vereadores em novembro. Durante sessão ordinária, Aírton Saraiva (DEM) colocou em xeque a adequação.

Ele chegou a apresentar extrato de avaliação de terreno, segundo ele do lote de um contribuinte no Jardim Noroeste, que em poucos dias apresentou variação de quase 250%. Conforme o documento mostrado por Saraiva, uma área no Noroeste, no dia 19 de outubro, constava com avaliação de R$ 7,2 mil e, no dia 4 de novembro, aparece por R$ 25,2 mil.

A CVI-MS declarou que a planta genérica de terrenos foi elaborada com base em conhecimento dos associados e de trabalho de pesquisa constante de mercado. O órgão informou ainda que os critérios de utilização dos valores sempre foram da Prefeitura.

A Prefeitura usou publicação no Diogrande (Diário Oficial do Município de Campo Grande) de 13 de novembro para explicar a adequação: foi considerado que a  Lei Municipal n. 5.405, de 14 de novembro de 2014, estabelece que a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do Município de Campo Grande, para fins de lançamento do IPTU será efetuado de acordo com o Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéticos.

Além disso, foi levado em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apresentou variação de 9,57% entre outubro de 2014 até setembro de 2015.

Casas populares livres e vítimas da chuva não

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), em regime de urgência, o Projeto de Lei que isenta moradores de residências populares, com valor abaixo de R$ 83 mil, de pagarem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até quitação do imóvel. Agora o texto, de autoria do vereador Marcos Alex (PT), segue para sanção ou veto do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e pode entrar começar a valer já para a cobrança de 2016.

O texto original não estipulava faixa de valor e, por isso, foi acrescida emenda estipulando R$ 83 mil. Quando o morador estiver na última parcela do imóvel o tributo passa a ser cobrado.

Já os moradores de casas vítimas de enchentes, alagamentos, ou prejuízos causados pelas chuvas, freqüentes neste segundo semestre, não têm isenção do tributo. O vereador Eduardo Romero (REDE) chegou a criar lei, que foi vetada pelo então prefeito Gilmar Olarte em agosto.

Dúvidas

Para tirar as dúvidas, a Prefeitura disponibiliza canal com as respostas para as perguntas mais freqüentes. É só clicar no link. http://capital.ms.gov.br/iptu/canaisTexto?id_can=6965