Serão abordados princípios e normas de direito público e privado
A Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e a OAB/MS proporcionam uma ótima oportunidade para os advogados renovarem seu conhecimento e darem maior visibilidade ao seu currículo. No próximo dia 17 de abril, tem início o “Curso de Extensão em Direito Agrário”, coordenado pelo advogado e presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da OAB/MS, Pedro Puttini Mendes. O objetivo é estimular o estudo do Direito Agrário, essencial para a formação do advogado sul-mato-grossense, e desmistificar eventual falta de conhecimento em questões jurídicas relacionadas ao setor.
Serão abordados princípios e normas de direito público e privado que visam disciplinar as relações emergentes da atividade agrária, com base na função social da propriedade. “A proposta é garantir melhor fiscalização e aplicação das leis que orientam o direito agrário e o agronegócio como um todo”, ressaltou Puttini. O coordenador afirma que desta forma “é possível atingir ao máximo a ordem social e a paz no estado democrático de direito, observados os princípios constitucionais”.
O curso tem carga horária de 40 horas/aula divididas em três finais de semana. Nos dias 17 e 18 de abril, serão abordados temas como Introdução ao Direito Agrário, Georreferenciamento e Processo Administrativo, além de Trabalho e Previdência Rural. Nas aulas seguintes (24 e 25) o conteúdo se baseia em Licenciamento, Passivo Ambiental e Termo de Compromisso. Nas duas últimas aulas, nos dias 8 e 9 de maio, entram na grade curricular Tributação Rural, Questão Fundiária, Terras Indígenas e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
As aulas acontecem sempre às sextas-feiras, das 19h às 22 horas, e aos sábados, das 8h às 17 horas. O investimento para advogados é de R$ 340,00 e para acadêmicos R$ 320,00. O curso será ministrado nas salas da ESA/MS em Campo Grande, na Avenida Mato Grosso, 4700, prédio anexo à OAB/MS. Informações pelo telefone 67 3342-4000.
