Correios e federações assinam acordo coletivo de trabalho que põe fim a greve

O documento prevê aumento linear dos salários em R$ 150

Depois de aprovarem a proposta de conciliação apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, em assembleia no dia 15 de setembro, com 116 votos a favor e 57 contra, os representantes dos Correios, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), finalmente assinaram o documento na última terça-feira (6).

O acordo teve como base proposta do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que a desenvolveu durante audiências de mediação e conciliação entre os Correios e as federações. Com a aprovação da proposta pelos sindicatos, a greve da categoria se encerrou e o dissídio que seria julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) foi extinto.

Haverá redução do compartilhamento do vale-alimentação para 0,5% quanto aos trabalhadores que estão nas referências salariais NM 01-63; para 5% a quem está nas referências salariais NM 64-90; e para 10% aos empregados abrangidos pelas referências NS 01-60. O documento indica ainda a manutenção das demais cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2014/2015.

Com relação ao plano de saúde, a ECT só poderá promover alterações nele em comum acordo com os trabalhadores representados pelos sindicatos. Também foi acertada a antecipação da universalização da entrega matutina de correspondências para até o final de 2016.

A presidente do Sintect-MS (Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Mato Grosso do Sul) destaca que do ponto de vista econômico o acordo tem ganho real no salário – acima da inflação -para aqueles que recebem as menores remunerações e também mantém o poder aquisitivo da vale alimentação e demais benefícios. Por outro lado garante que a empresa não pode promover de forma unilateral mudanças no plano de saúde.