Valor deve ser questionado até 30 dias após vencimento
O secretário responsável pela Sepanflic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Disney de Souza Fernandes, convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre o cálculo do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), garante que a cobrança poderá ser contestada pelos contribuintes até 30 dias após o vencimento.
Segundo o secretário, quem tiver interesse em questionar o valor deve procurar a Central de Atendimento ao Cidadão dentro do período estipulado para que o valor seja analisado. A Prefeitura terá até 60 dias para analisar a cobrança.
Caso seja constatado que o valor está incorreto, o contribuinte terá direito aos descontos oferecidos conforme as formas de pagamento. As reduções variam de 10% para pagamento a vista até o dia 12 de fevereiro de 2016, a 5% para quem optar por parcelar o valor. Se for constatado que não há irregularidade no valor cobrado, o contribuinte perderá direito ao desconto.
A Prefeitura também propôs o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) que oferece desconto de 20% para os contribuintes que quiserem quitar o débito referente ao tributo, no entanto, o pagamento deve ser feito até o dia 11 de janeiro.
