Fiscais do Procon não conseguiram sinal no Aero Rancho e nas Moreninhas
As empresas de telefonia Claro, Oi e Tim foram autuadas por descumprimento de acordo que prevê melhorias na prestação de serviços ao consumidor em Campo Grande. O Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) fez teste com fiscais, que não conseguiram sinal em bairros como o Aero Rancho e as Moreninhas.
Os autos de infração foram emitidos no dia 17 de setembro de 2015. Como se fossem clientes, fiscais do órgão foram até as lojas para contratar serviços e informaram que moram em regiões de Campo Grande onde não funcionam serviços como o 4G, por exemplo.
Pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre as empresas, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa e o Procon após uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), as lojas deveriam informar aos clientes a inexistência de cobertura em determinadas regiões. Das quatro operadoras consultadas, apenas a Vivo avisou o problema.
“Era obrigação de todas informar que o cliente só iria ter o serviço na integralidade no centro da cidade, pois em bairros distantes como Aero Rancho e Moreninhas, por exemplo, não funciona”, disse a superintendente do Procon, Rosimeire Cecília da Costa.
As empresas responderam ao Procon alegando na defesa que o problema foi pautado e que não ocorrerá novamente. Disseram ainda que as informações de cobertura ficará a disposição do consumidor, inclusive sendo repassada pelo atendente que vender o serviço.
Mesmo assim, segundo a superintendente, cada empresa pode ser multada em até R$ 100 mil se constada irregularidades. “O entendimento da Defensoria Pública e do Procon é de que obedecido o princípio da ampla defesa, o Estado poderá autuar até esse valor”.
