Até quando Brasil vai enterrar seu lixo em buracos ilegais?

Hoje seria o dia em que lixões a céu aberto virariam coisa do passado no Brasil. A realidade, infelizmente, é outra. Mais da metade dos municípios do país ainda enterram seus lixos em buracos sem o mínimo de proteção necessária para evitar contaminação do meio ambiente, colocando a saúde da população em risco.

Neste sábado (2), com o final do prazo para que se encerre o descarte irregular de lixo, conforme determina a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), essas cidades e seus prefeitos representam a faceta mais visível de um Brasil que está fora da lei — há muito tempo.

Tanto que os municípios que não cumpriram o prazo de fechamento de lixões, previsto pela PNRS, estarão sujeitos a penalizações previstas na Lei de Crimes Ambientais, como multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e até prisão do gestor público.

A Lei dos Resíduos Sólidos determina que todos os lixões do país deveriam ser fechados até o dia 2 de agosto de 2014 e que os resíduos sem possibilidade de reciclagem deveriam ser encaminhados para um aterro sanitário.

Por aterro sanitário entende-se uma obra de engenharia bem planejada capaz de garantir a proteção necessária para evitar a contaminação do solo, onde o chorume deve ser tratado e o gás metano queimado.

O não cumprimento do que determina a lei é explicado por fatores diversos, que vão da falta de recursos econômicos, passando pela ausência de comprometimento dos administradores públicos, até dificuldades na formação de consórcios públicos entre os municípios.

Características espaciais também fazem a diferença aqui. “Dos cerca de 2.500 municípios brasileiros que ainda possuem lixão (de um total de 5.570), 45% estão concentrados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em muitas regiões, você tem um problema de distância e de isolamento, há lugares onde só se chega de barco. Vai transportar o resíduo como?”, pontua Ariovaldo Caodaglio, presidente do Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

“Outros municípios consideram que os atuais orçamentos não permitiriam fazer tudo o que a Política pede. Mais de 50% das cidades não têm condição de tomar crédito por conta das dívidas públicas”, explica Ariovaldo.

Ele lembra, no entanto, que a lei favorece o município, ao prover recursos financeiros mediante a apresentação do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, que pode ser feito em consórcio com outros municípios vizinhos.

Com esses planos, municípios poderão ter acesso ao financiamento necessário para a construção de novos aterros sanitários.

Adiar o prazo?

Com a baixa adesão dos municípios à elaboração dos planos locais de gestão dos resíduos, cresceu a expectativa de adiamento do prazo – uma proposta do deputado Manoel Júnior para que o encerramento dos lixões ficasse para 2022, oito anos após o original.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) refutou a ideia, defendendo como alternativa que as cidades que não cumprirem a meta a assinem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei.

Para Márcio Pereira, especialista em meio ambiente do L.O. Baptista-SVMFA, a proposta de simplesmente prorrogar o prazo sem exigir nenhuma contrapartida seria um retrocesso.

“Com certeza há situações de municípios que apostam na complacência, acreditando que o prazo será prorrogado, e por isso não fez seus esforços políticos para regularizar a situação do lixo. Mas há municípios que estão agindo, só que encontram algumas dificuldades no caminho”, diz.

“Se for adiar, tem que estabelecer um prazo com regras de ajuste para ser seguido à risca”, acrescenta.

Thais Cazzaro, da consultoria Key Associados, especializada em gestão ambiental, diz que apesar da Lei ter sido sancionada em 2010, a busca por apoio para a criação dos Planos de Gerenciamento começaram a se intensificar quase dois anos depois.

“A procura começou em cima do prazo. A grande maioria veio se preocupar só em 2012. É uma pena, mas as questões ambientais ainda são tratadas de forma secundária no país, o que é triste, porque ela reflete na saúde pública”, diz. E resume: “Alguma coisa tem que acontecer e o Brasil tem que encarar isso de frente.