Tarcísio veta projeto de lei que prevê educação climática nas escolas de SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou, de forma integral, um projeto de lei (PL 80/2023) aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) que propunha o ensino de educação climática nas escolas paulistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira, 8. Entre as razões para barrar a proposta, o chefe do Palácio dos Bandeirantes afirmou que já existem programas da gestão estadual com objetivos semelhantes ao do projeto de lei.

O projeto, de autoria do deputado Guilherme Cortez (PSOL), determinava a inclusão temática da Educação Climática no programa da rede de ensino do Estado de São Paulo, como um conteúdo complementar às outras disciplinas da grade curricular

“Entende-se por Educação Climática a temática através da qual se possibilitará ao indivíduo a construção de valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades e competências quanto às ações de prevenção, mitigação, adaptação e resiliência relacionadas às mudanças do clima”, diz a proposta, em um dos seus artigos.

Na sequência, ele lembra que a Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) determina que uma das ações que devem ser tomadas contra as mudanças climáticas “é a melhora na educação para aumento da conscientização e da capacidade”.

“Desta forma, explícita está, não somente a necessidade de se trabalhar a temática em torno do clima dentro de sala de aula de forma transversal e interdisciplinar, como também a urgência em capacitar profissionais de educação nesta área. Garantindo assim, um processo de ensino-aprendizagem em diálogo e em consonância com os temas mais relevantes e urgentes da atualidade”, completou o parlamentar.

Governador afirma já existir programas semelhantes

No entanto, Tarcísio de Freitas vetou a proposta. Para isso, ele citou dois programas da gestão estadual que possuem objetivos semelhantes ao do projeto de lei: o Programa Escola Mais Segura e o Programa de Alfabetização Ambiental.

“O (…) ‘Programa Escola Mais Segura’, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e a Defesa Civil, trata, entre outros assuntos, de riscos e mudanças climáticas, desastres hidrometeorológicos e adaptação baseada em ecossistemas”, afirmou o governador.

Já Programa de Alfabetização Ambiental, diz Tarcísio, é semelhante ao projeto de Cortez porque, entre os objetivos da medida, está a “promoção e o desenvolvimento de temáticas socioambientais no ensino público, alinhadas ao Currículo Paulista, e a transformação das escolas em locais de aprendizagem socioambiental”.

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