Câmara convoca sessão para esta 4ª-feira com PL sobre obras em calamidade
O texto também permite o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a afetados com perdas materiais
Agência Estado –
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa extraordinária, de forma virtual, para esta quarta-feira, 18, às 15h.
Na pauta do plenário, consta o projeto de lei 3117/2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos do estado de calamidade pública.
O texto também permite o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a afetados com perdas materiais nas áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio deste ano.
Além disso, a matéria autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica para a constituição de escritórios de projetos e estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, por efeitos de desastres naturais.
O texto é de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e já havia sido aprovado na Câmara, mas voltou à Casa após apreciação no Senado.
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