STF mantém suspensão de decretos de Jair Bolsonaro sobre armas
Normas não valiam desde setembro e agora foram julgadas em definitivo
Agência Brasil –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.
As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03).
Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou.
Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu.
A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.
Notícias mais lidas agora
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
- VÍDEO: Menino fica ‘preso’ em máquina de pelúcia durante brincadeira em MS
- VÍDEO: Honda Civic invade calçada e bate em poste na Avenida Bandeirantes
- Ação contra roubo de cargas prende um no Jardim Aeroporto em Campo Grande
Últimas Notícias
Ciclista estaria no ponto cedo de caminhoneiro quando acidente aconteceu no Parati
Ela foi socorrida consciente com suspeita de fratura na perna e lesão na lombar. Devido à gravidade foi encaminhada à Santa Casa.
CCJ da Câmara volta a analisar proposta de recontagem física dos votos
Ela propõe mudança na chamada Lei das Eleições
Jay-Z e Beyoncé apoiam a filha Blue Ivy Carter na estreia de ‘Mufasa: O Rei Leão’
Os magnatas da música, Beyonce e Jay-Z aplaudiram sua filha de 12 anos, Blue Ivy Carter, enquanto ela posava para fotos solo no tapete vermelho do Dolby Theatre em Hollywood, Califórnia , nesta semana na estreia de ” Mufasa: O Rei Leão. Fotos : Reprodução/ Instagram
Homem afirma ser filho de Leandro, irmão de Leonardo, e exige teste de DNA
Quase 30 anos depois de sua morte, o cantor Leandro pode ter um filho ‘perdido’ reconhecido pela Justiça; entenda o caso
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.