Em decisão publicada nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liberdade a 130 pessoas presas desde o dia 8 de janeiro, quando o Congresso Nacional e prédios públicos foram invadidos em Brasília.
Conforme a imprensa nacional, foram aplicadas medidas cautelares aos acusados. Todos respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade e podem responder em liberdade. A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou favorável à soltura.
Confira abaixo quais são as regras que os acusados precisão seguir para se manter em liberdade:
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, semanalmente;
- apreensão do passaporte;
- suspensão do porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos na investigação
