Os indícios de mau uso dos recursos públicos e as condutas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ferem princípios constitucionais e motivam seu imediato afastamento cautelar para investigações. A avaliação é do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 2, após reportagens publicadas pelo Estadão. No Congresso, membros da oposição e até da base do governo também pedem explicações e afastamento do ministro.
Com base na série de revelações feitas pelo jornal, a entidade considera que Juscelino Filho violou o Código de Ética da Administração Pública e cometeu crimes. “Tais comportamentos exigem investigação, pois, tal como descritos, agridem os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da prevalência do interesse público, em violação ao Código de Ética da Administração Pública, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Código Penal”, diz a nota.
O Não Aceita Corrupção afirma que o afastamento do ministro das funções é necessário. “Impõe-se, assim, o imediato afastamento cautelar do ministro de suas funções, para completa apuração, preservadas assim a ética e a moralidade administrativas”, complementa o comunicado.
A nota pública da entidade cita o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias pagas pelo governo ao ministro para que ele fosse a São Paulo se dedicar principalmente a eventos relacionados a cavalos de raça, negócio de sua predileção pessoal. Apesar de ter informado uma viagem de trabalho de 4 dias, as agendas ministeriais se resumiram a duas horas e meia de reuniões em dois dias.
O instituto também cita a reportagem que mostrou que um patrimônio de ao menos R$ 2 milhões em cavalos de raça foi omitido da Justiça Eleitoral e a publicação que revelou que o ministro enviou, quando deputado, R$ 5 milhões do orçamento secreto para pavimentar uma estrada que corta fazenda dele e da família no interior do Maranhão.
Reações
No Congresso, as reações se dão tanto na oposição quanto na base do governo. Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram na Câmara um requerimento de convocação do ministro para que ele esclareça o uso da FAB.
Base do governo de Lula, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) vai protocolar requerimentos de informações ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao próprio ministro das Comunicações para explicarem o voo da FAB e as agendas particulares do político em São Paulo. A parlamentar colhe assinaturas para apresentar o documento.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL) irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral crimes eleitorais que Juscelino Filho está respondendo. O Estadão revelou que o ministro das Comunicações omitiu, nas eleições do ano passado, mais de R$ 2 milhões em cavalos de raça. Além disso, Juscelino apresentou dados falsos ao TSE em uma tentativa de comprovar gastos de voos de helicópteros durante a campanha.
O presidente Lula pressionava o ministro para que ele desse explicações. A situação de Juscelino provocou constrangimento no Palácio do Planalto e Lula chegou a ordenar que os demais ministros não comentem o assunto em público.
