Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que isenta os governos estaduais de pagarem taxas cobradas em aeroportos de todo o País. O texto do projeto altera a Lei 6 009/73, que já prevê essas isenções para voos da administração federal. A proposta estabelece que passageiros e aeronaves militares e civis da administração estadual direta terão o benefício.
A proposta é do deputado Max Lemos (PDT-RJ), que defende que a isenção ajudará a reduzir o impacto da carga tributária para a população, uma vez que os custos das operações governamentais diminuiriam. Entretanto, o texto não traz informações a respeito de quanto seria essa economia, nem dados sobre valores que os governos estaduais gastam atualmente com as taxas em aeroportos
O gabinete do deputado informou ao Estadão que solicitou um estudo à Consultoria Legislativa da Câmara para obter essas informações e estimativas.
O PL 1958/23 aguarda a escolha de um relator na Comissão de Viação e Transportes e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado no plenário. Ele ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
