Congresso adota ‘recesso branco’ em julho sem votar diretrizes para Orçamento de 2024

O Congresso adotará, a partir da próxima semana, o chamado “recesso branco”, a partir de um acordo informal entre os parlamentares. Deputados e senadores terão duas semanas de “férias”, sem sessão nas duas Casas. O período será extraoficial, já que os congressistas não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), condição estabelecida na Constituição para o início do recesso do meio do ano. A análise não foi realizada por consenso com o governo Lula.

O recesso começará na terça-feira, 18, e vai até o dia 31 de julho. Isso significa que Câmara e Senado não votarão mais nenhum projeto relevante até o final do mês. Os parlamentares continuarão recebendo o salário mensal bruto de R$ 41.650.

A votação do projeto de lei do arcabouço fiscal ficará para agosto. Esse atraso acabou influenciando a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, segundo o relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Votações aceleradas antes do recesso

A pausa vem após um esforço concentrado por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em aprovar pautas prioritárias ao governo, como a reforma tributária e o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No Senado, a votação da reforma tributária e a proposta do Carf também ficarão para o próximo mês.

O período pode afetar o trabalhos das comissões de inquérito. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, por exemplo, só terão sessões na volta do recesso.

Aproximação com as bases

Para o cientista político Rafael Cortez, o “recesso branco” auxiliam deputados e senadores a exercerem outro papel relevante de suas funções: se aproximar das bases políticas estaduais.

“Os parlamentares têm de lidar com essa dualidade: o exercício do mandato em Brasília e o diálogo com as bases, a quem eles estão ligados no Estado. A atividade legislativa não pode ser valorizada por processo legislativo ordinário, mas também pela maneira em como esse parlamentar participa na relação com suas bases”, disse.

Muitos parlamentares, porém, utilizam o recesso como “férias”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, viajou, inclusive, antes do início do período estabelecido de pausa para o cruzeiro do cantor Wesley Safadão, nos Estados Unidos.

Seis meses de sessão legislativa

Até o momento, a Câmara apreciou 95 propostas, aprovou 87 e rejeitou oito em 469 horas de atividade. No Senado, foram 394 apreciadas, 166 aprovadas, três rejeitadas e 225 prejudicadas, retiradas ou eram medidas provisórias com perda de eficácia. Foram realizadas 88 sessões plenárias desde o começo do ano.

A Casa revisora ainda aprovou 38 indicações – a de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi a principal delas.

Em um começo turbulento pela falta de articulação política com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a ajuda no repasse de emendas, garantiu a aprovação das principais medidas provisórias (MPs) que retomam programas de governos caros ao PT, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, e aprovou a reforma tributária.

Em alguns casos, a vitória veio a duras penas, como no caso da MP dos Ministérios, e exigiu que o governo abrisse diálogo para remanejar espaços para partidos do Centrão em ministérios e em estatais.

“Me parece que a gente encerra a atividade legislativa no primeiro semestre com o grupo político respondendo aos principais dilemas da agenda nesse primeiro semestre, o que não deixa de ser surpreendente, porque o ambiente político nas fileiras do Congresso é bastante turbulento”, avaliou Cortez.