Comissão do Senado reabre reunião para votar projeto do arcabouço fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retomou na manhã desta quarta-feira, 21, a análise do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas O texto começou a ser apreciado no colegiado na terça-feira, mas a análise foi adiada após um pedido de vista da oposição.

A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa e, se aprovada com alterações, volta para a Câmara.

Relator do projeto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.