Comissão aprova parecer do relator da MP do Minha Casa, Minha Vida

A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Marangoni (União-SP).

O relator fez mudanças no texto original, enviado pelo governo federal. Marangoni tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O relator acatou ainda emenda que permite desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

No total, o deputado incluiu mais de 80 emendas ao texto, que seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP, editada pelo governo, tem validade até 14 de junho.