Pular para o conteúdo
Brasil

Após Câmara adiar PL das Fake News, STF julga responsabilidade de plataformas

Após a Câmara dos Deputados adiar a votação do projeto das fake news, em meio à pressão de big techs, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou para pauta a ação que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos ‘nocivos’ gerados pelos usuários. Cabe a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, marcar a … Continued
Agência Estado -
STF
STF (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Após a adiar a votação do projeto das fake news, em meio à pressão de big techs, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou para pauta a ação que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos ‘nocivos’ gerados pelos usuários. Cabe a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, marcar a data do julgamento. Não há prazo para que isso ocorra, mas a movimentação de Toffoli indica que o ministro já deixou pronto seu voto sobre o processo.

No centro da ação a ser discutida pelos ministros do STF está um artigo do Marco Civil da Internet que estabelece que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente ‘por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente’.

O dispositivo é questionado por implicar em suposto incentivo à ‘inércia’ das plataformas ante a retirada de posts nocivos identificados nas plataformas. De outro lado, os representantes das empresas rechaçam alegações de omissão no combate a conteúdos nocivos, defendem o dispositivo do Marco Civil da Internet e argumentam que o modelo de negócios das plataformas ‘não prospera em ambiente tóxico’.

O julgamento no STF tem caráter de repercussão geral, ou seja, a decisão proferida pela Corte máxima no caso servira como orientação para Tribunais em todo o País. O tema que será levado ao Plenário da Corte máxima chegou a ser discutido em audiência pública promovida pelo STF em março.

Na ocasião, não foi debatido apenas a questão da responsabilidade das plataformas pelo conteúdo gerado pelos usuários, mas também sobre a possibilidade de remoção de posts que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas, antes de decisão judicial. Este segundo tema é objeto de um processo sobre relatoria do ministro Luix Fux. O caso ainda sob análise do magistrado e não foi liberado para inclusão em pauta.

A movimentação de Toffoli ocorre não só após o Congresso adiar a análise do PL das Fake News – que versa sobre a responsabilização e regulação das plataformas -, mas também depois das amplas investidas das Big Techs com ao projeto. Tal ofensiva inclusive motivou reação do Judiciário e do Executivo.

No dia em que o projeto de lei que versa sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o Google dispôs, em sua página principal, link para artigo de opinião do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no País, Marcelo Lacerda, que acusa o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.

Em reação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as plataformas removessem todos os ‘anúncios, textos e informações’ com críticas ao PL das Fake News, além de ordenar que a ouça os presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo sobre o caso.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Ozempic para emagrecimento

Ozempic, Rybelsus e Wegovy: Anvisa alerta para risco raro de perda de visão

UEMS abre processo seletivo para professor com salário de R$ 11,1 mil

No ‘Uni, Duni, Tê’, adolescente encontra voucher de aliança e promete guardar para futura esposa

Falta de provas e ‘generalidade’: STJ enterra investigações da operação Ouro de Ofir

Notícias mais lidas agora

Guerra entre Israel e Irã impede volta de secretários do Governo de MS ao Brasil

Carpa, palhaço e cruz: o que significam tatuagens no submundo do crime

ex-coordenador apae

Acusado de desvios na Apae confessa que pagou R$ 12,3 mil para ‘sumir’ com quase meio milhão

Hackers vazam dados de mais de 7 milhões de cidadãos paraguaios

Últimas Notícias

Mundo

Vietnã é anunciado como país parceiro do Brics

Com a decisão, país asiático torna-se o décimo parceiro do bloco

Brasil

Moraes nega recurso de Carla Zambelli contra execução da condenação

Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU)

Polícia

Mulher desfere golpe de faca em companheiro e foge em MS

Conforme a vítima, eles não teriam discutido antes da agressão

Brasil

Em depoimento à Polícia Federal, Mauro Cid nega plano de fuga do país

Mauro Cid é um dos réus na ação penal da trama golpista e fechou acordo de delação em troca de redução de pena